| Projeto: |
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PL 597 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-597/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0597-2006 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI O ITEM 10.11.5 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUIR NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA ANTIDERRAPANTE SUBMERSA EM PISCINAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DECRETO 32.329/1992 / LEI 11.228/1992 / MATERIAL ANTIDERRAPANTE / PISCINA / PISO / RAMPA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0537-2007
ver documento Urbs0349-2008
ver documento Educ0724-2008
ver documento Fin0347-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 18/12/2006 | | CCJ | Recebido em 18/12/2006 | Encaminhado em 23/04/2007 | | URB | Recebido em 24/04/2007 | Encaminhado em 05/05/2008 | | EDUC | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 23/06/2008 | | FIN | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 13/02/2012 | | FIN | Recebido em 14/02/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |